Algumas pessoas não gostam de criticar presidentes das instituições federais desse país, mas todos temos o direito à opinião, pois vivemos numa democracia. Não devemos ter medo de falar. Se assim fosse viveríamos numa ditadura, nunca numa democracia.
O advogado de Cesare Battisti alegou um provável "golpe de Estado" do STF na decisão do presidente Cezar Peluso sobre o caso Batisti. Concordo plenamente com o advogado. Se o Superior Tribunal Federal acreditava que o ex-presidente Lula não poderia decidir sobre a questão não teria dado à ele o poder de manifestar a última decisão. Isto só mostrou que o STF, como o centro das decisões jurídicas mais importantes deste país, é mesmo um órgão nulo. E encontra-se bastante perdido neste caso.
Sinceramente. Dá pena de ver o "ativismo político" do ministro Cezar Peluso. Com sua decisão, a última fronteira do mínimo respeito da elite brasileira à nossa querida democracia acabou de ser quebrada. Quer dizer que as decisões judiciais só devem ser seguidas quando interessarem a determinados grupos políticos? O próprio STF julgou que a palavra final no caso seria do Lula. Com essa volta atrás, fica claro que o presidente da república, seja quem for, só pode decidir algo se a decisão for agradável ao STF... É lamentável.
Decisões soberanas de um poder, seja o Legislativo, Judiciário ou Executivo, devem ser levadas à sério por todas as esferas institucionais do país, sob pena de não existir autoridade. O que Peluzo fez é o fim da democracia. Ou seja, agora troca-se as decisões corretas e soberanas por decisões meramente pessoais. Então, quem irá vigiar os vigilantes?
É triste também ver um órgão como o STF, que deveria ser o guardião da nossa Constituição, politizado, e através de uma decisão como essa dar um golpe de Estado na pessoa do seu presidente (que deve ter complexo de Napoleão). Qual a segurança constitucional que um órgão assim pode passar a todo um país?
Cezar Peluso empreende esforços no sentido de enfraquecer o CNJ, que é órgão de controle do Poder Judiciário. Agora, dá mais essa canetada visando enfraquecer o Poder Executivo... Ele enrolou-se de fato, ou será que quer uma "Ditadura do STF" no Brasil?... Acho que tem gente que gostaria.
4 Comentários:
Quem passa por uma faculdade de direito acaba apreendendo que extradição é competência exclusiva do STF.
De modo que até agora ninguém entendeu porque o STF delegou a responsabilidade de tratar desse caso ao presidente, especialmente porque TODO MUNDO sabia que Lula daria abrigo a Battisti, embora não tenha dado aos boxeadores cubanos...
O Brasil sofre de uma crise visceral de autoridade, onde nem o órgão máximo do Judiciário tem coragem de assumir as decisões que deve tomar.
Todo mundo sabia que o Lula, a pedido do Tarso Genro, iria manter o Battisti no Brasil. Creio que esta foi uma tentativa de rechaçar a Itália, pois, na época, os italianos não liberaram o Salvatore Cacciola.
O maior erro é do Supremo, que demonstra não saber decidir e não decide algo que é de sua competencia.
Gilmar Mendes que foi o relator sabia desde o começo que só o STF tinha competencia para julgar este caso, mas junto com seus asseclas do PSDB/DEM (já que é um juiz político dentro do STF) tentou dar uma saia justa no Lula ao remeter a decisão para ele.
Lula esperou até o fim do ano para decidir evitando as eleições em outubro (de Dilma) e não arriscando seu capital político com o povo, mas a permanencia de Battisti por ele já era certa, pois era um pedido de Tarso Genro.
Como Mendes sabia e quis se abster das consequencias do que ocorreria com Battisti se fosse devolvido à Itália, usou uma estratégia para fuder com o Lula, mas o presidente foi mais esperto no jogo.
"O Brasil sofre de uma crise visceral de autoridade, onde nem o órgão máximo do Judiciário tem coragem de assumir as decisões que deve tomar."
Concordo com o Fábio.
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