O STF e o julgamento da lei da Ficha Limpa

Nessa quarta feira começa no STF um julgamento que todos os brasileiros devem acompanhar. O Supremo Tribunal Federal vai decidir finalmente sobre a aplicação da lei da Ficha Limpa para as eleições desse ano. A decisão será tomada com base em um recurso de Joaquim Roriz (PSC), candidato a governador do Distrito Federal. Ele foi declarado inelegível pelo TSE e recorreu ao supremo para ser empossado, caso vença as eleições.

Quando decidir o caso de Roriz, o STF vai dar a orientação para várias candidaturas, e determinar se há ou não inconstitucionalidade na lei da ficha limpa.

Estão aguardando essa decisão vários políticos que foram considerados inelegíveis pela Justiça Federal. Para o Senado são eles: Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF), Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Paulo Rocha (PT-BA). Para governadores, além de Roriz, tem o Expedito Junior (PSDB-RO), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Jackson Lago (PDT-MA). E tambem há outros políticos que disputam a Câmara como o conhecidíssimo Paulo Maluf (PP-SP).

O julgamento sobre a aplicação da Ficha Limpa envolve muitas questões e a expectativa inicial é a de que há uma "divisão" entre os ministros do STF. Não dá para fazer nenhum prognóstico de como ocorrerá.

De início, é a favor da lei os ministros Ayres Brito, Ricardo Lewandowski, Carmen Lucia e Joaquim Barbosa. Já os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli teriam restrições à aplicação da regra para as eleições desse ano. Ou seja, há pelo menos quatro votos para cada lado. O desempate pode sair com os votos de Ellen Gracie e de Cesar Peluso. Mas, por enquanto, ambos não deram pistas sobre com vão se posicionar.

As questões

A primeira questão que os ministros do STF terão de discutir é "o principio da anualidade das leis". A Constituição determina que as leis que modificam o processo eleitoral só poderá valer a partir do ano seguinte ao de sua promulgação. Mas o TSE reconheceu que a Ficha Limpa deve valer para este ano.

O segundo debate será sobre a aplicação da lei para fatos que aconteceram antes de ela entrar em vigor. Ou seja, sua retroatividade. É exatamente o caso de Roriz. Ele se tornou um "ficha suja" por decisão do TRE do DF, porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação (a típica malandragem dos políticos).

Um terceiro debate será sobre "o princípio da presunção de inocência". Lembrando, no entanto, que em 2008, o STF foi contrário à divulgação de uma "lista suja" de políticos que tinham condenação na justiça. Esse princípio de presunção de inocência determina que ninguem pode ser considerado culpado antes de ser julgado.

Por fim, outra temáticas tambem deverão pautar o julgamento como por exemplo, "a soberania popular" - ou o direito dos cidadãos votarem nos políticos e eles mesmos decidirem o destino daqueles com a ficha suja, além da discussão sobre ética na política.

Enfim, esperamos todos, ansiosos, que os magistrados use o bom senso, que essa importante lei vigore, e a boa justiça prevaleça.