Uma mudança realizada no texto do projeto Ficha Limpa pelo senador do PP, Francisco Dornelles, alterou o teor dessa lei (lembrem-se dele, pessoal!). A mudança na expressão "tenham sido" para "os que forem" deixa claro que os políticos atuais condenados pela justiça, e que já cumpriram suas penas, não serão atingidos pelas novas regras do projeto. A mudança foi aceita pelo relator Demóstenes Torres (outro para lembrar!) e deveria voltar à Câmara, mas não ocorreu. Um absurdo.
À todos os leitores deste blog, vou deixar registrada aqui minha indignação.
Com essa pequena, mas "incrível" mudança no texto, o projeto não alcança os maus políticos que já delinquiram e só os que vierem a delinquir no futuro. Está desfigurado. A hipocrisia e a falta de espírito público de muitos picaretas travestidos de gente séria neste país é o que dói. Os advogados desses políticos já correram para polemizar e dizer que há inconstitucionalidade no projeto Ficha Limpa, pois ele violaria o princípio da presunção de inocência.
Ao que parece, tudo o que houve no Senado foi mais um show pirotécnico para eleitor ver. Porém, sobre a inconstitucionalidade, eu lhes digo que é balela, um blefe dos advogados. O projeto não retroage para prejudicar os acusados. Da forma como está escrito, ele não está retroagindo em relação aos fichas-sujas, porque só haveria retroatividade de fato, se ele alcançasse os fichas sujas no exercício do mandato. O que não ocorre.
O projeto não estabelece pena de qualquer natureza, e em nenhum momento a nova lei diz que o corrupto deve ser preso ou não. Indica apenas que o candidato não está apto a concorrer, e fixa as condições de elegibilidade no processo eleitoral.
Portanto, não há essa tal "inconstitucionalidade" por estar prejudicando o principio da presunção de inocência. Para mim, a discussão poderia ser resolvida no âmbito da justiça eleitoral e não no STF, como querem e se apressaram os advogados dos políticos.
Aliás, o STF, os habeas corpus, as liminares e os Gilmarzinhos da vida já viraram rotina para essa gente, que querem o tempo todo se esconder, continuar no poder mentindo, blefando e mamando nas tetas do governo. Prejudicando cada vez mais esta sociedade honesta.
5 Comentários:
Cara, infelizmente, já que eles não fazem o trabalho para separar os bons politicos dos maus politicos, nós que temos de fazer este trabalho (não votando nos corruptos e afins)...
Fique com Deus, menino Neto.
Um abraço.
Olá, Neto,
os parlamentares são exímios conhecedores da lingua e da produção textual.
Eles sabem que palavra, modo e termpos verbais utilizar para que um dispositivo legal se transforme em texto repleto de brechas.
Também estou indignado com isso. Não tenho, como você, conhecimentos jurídicos, mas o pouco que sei me leva a concordar que a questão deveria ser discutida no TSE e não no STF.
Abração, Neto, e um ótimo final de semana.
Pois é... eu ia comentar esse pequeno "porém", mas você já fez com propriedade.
O negócio é marcar o nome destes parlamentares...
Amigo, você também sumiu!!!!!!
Sore o post, fiz um a publicação também falando dessa safadeza!
Vivemos num país, onde tem tanta gente ordiária que supera o número de insetos.
Dizem as más, ou boas línguas, que a mudança feita por Dornelles teve a intenção de livrar o deputado Paulo Maluf.
Será!
O projeto foi à sanção do presidente Lula. E não só a esses dois, também estaremos de olho em Romero Jucá e José Genoino que foram contra este projeto.
E outros que foram contra ele no ínicio e agora se dizem a favor por convêniencia.
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