Afinal, para que servem as medidas provisórias?

Em tese, as MPs (medidas provisórias), são instrumentos usados pelo governo federal para atender à despesas imprevisíveis e urgentes, como aquelas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Entretanto, atualmente, o que se vê não é assim.

MP é igual dinheiro

Em um período eleitoral é normal que todos os governos de plantão e chefes de poder utilizem as MPs com interesses meramente eleitoreiros. É normal, mas não é o correto. Nesse estado de coisas, recentemente, o governo promoveu uma MP que abre créditos extraordinários de R$ 19 bilhões para diversos órgãos federais. Ora, se o propósito das MPs é o citado acima, então porque essa medida agora, demonstrando claramente que eles estão 'abrindo a torneira'?

Infelizmente, não é de hoje que governos e parlamentares no Brasil vivem essa rotina. Não é de agora que pessoas são compradas e vendidas por qualquer preço. É o que nos revolta, e é o reflexo da inversão de valores de uma sociedade e da corrupção sem fim.

É óbvio que essa medida escusa será combatida pela oposição - que só o fará porque não terá direito a 'abocanhar a fatia maior do bolo' - mas para um país como esse em que ficou visível um Poder Judiciário conivente com os crimes, um Poder Legislativo inexistente, e um Executivo ineficiente, essa "medida" já não represnta mais novidade nenhuma. E salve os caras de pau e óleos de peroba do Brasil!

6 Comentários:

Daniel disse...

Os Governos (principalmente o Federal) só govrnm a base de MP. E como vc disse, em tempo eleitoral é o que mais acontece. Tem texto novo no Sub Mundo e texto meu no Só Pensando. Um abraço.

http://submundosemmim.blogspot.com

http://so-pensando.blogspot.com

Lord disse...

offtopic
2010 chegou! O BRASIL ESPERA QUE FAÇAMOS NOSSA PARTE LIMPAMDO O CONGRESSO
“ELEJA, NÃO REELEJA”, O CONGRESSO, AQUELE SHOW DE HORRORES, COM CPIS TERMINANDO EM PIZZA, CONGRESSISTAS ARROGANTES E CORPORATIVISTAS, ACOBERTANDO UNS AOS OUTROS.
OS CONGRESSISTAS SABEM O QUE ALI OCORRE, POREM SÃO CONIVENTES!
ALGUNS CRITICAM SEUS PARES, MAS FALTA CORAGEM.
LAMENTÁVEL PORQUE PRECISAMOS DE HOMENS QUE MORALIZEM AQUELAS INSTITUIÇÕES.

Estou divulgando em meu blog uma lista com todos os Fichas Suja.
Peço que visite o blog, copie a lista e poste no seu, esta chegando a hora da gente reagir contra toda aquela bandalheira.

grato
Lord - http://caranovanocongresso.blogspot.com/2010/01/lista-de-politicos-com-ficha-suja.html

Roberto Hyra disse...

A MP 477 tem a finalidade de turbinar as obras do PAC. O interesse da oposição é criar um contexto de 'usurpamento' das medidas porque a ministra é a coordenadora desse programa e é candidata. Na verdade, o que eles querem é a cadeira do Lula.

A MP 477 não é ruim. O problema é a fiscalização no Brasil que é fraca e ineficiente, principalmente quando são jorrados tanto dinheiro assim em obras.

Fábio Mayer disse...

Eu sempre considerei que, se interpretado com rigor o texto constitucional, 99% das MP(s) já emitidas seria inconstitucionais e portanto, absolutamente inválidas.

Elas são uma cópia de um instrumento parlamentarista usado na Itália. Lá, o primeiro-ministro detém a maioria do parlmento e por esta razão pode emiti-las sem maiores problemas, presumindo que serão aprovadas na sequencia.

Mas o Brasil redigiu uma Constituição parlamentarista e na ultima hora escolheu o presidencialismo, e isso gerou a distorção as MP(s)que são ato arbitrários emitidos pelo presidente, por roubarem atribuições do Congresso Nacional.

Cejunior disse...

O Fábio tem razão, Neto, essa distorção vem da Constituição. E a turma deita e rola!s

Um abração.

Irene disse...

As medidas provisórias estão sendo usadas de maneira totalmente indiscriminada. É praticamente o governo passando por cima do poder legislativo.....executivo legislando.
Claro que deveria haver um controle de constitucionalidade, ai. Mas, não interessa ao poder publico controlar essas coisas.

abraços, neto !

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