O STF e o risco à Democracia

O juiz e ministro, Celso de Mello, vai desempatar uma disputa no STF que ficou em 5 X 5 a respeito dos embargos infringentes, um direito dos réus à ampla defesa na AP470, processo vulgarmente chamado de "mensalão", uma vez que no julgamento em questão não houve unanimidade pela condenação. Há, entretanto, em alguns setores da imprensa brasileira, quem trate este julgamento como se fosse "o julgamento do século". E há também jornalistas e políticos (histéricos!) que dizem que o ministro Celso de Mello vai votar por 190 milhões de brasileiros, e que estaria ele decidindo não apenas o futuro do país como também o destino de milhões de vidas, entre elas a minha e a sua, leitor. Sinceramente, o que vejo e penso é que há muita desinformação e má-fé.

Não sei quem deu à esses políticos e jornalistas o direito de falar por mim ou por você (você sabe quem foi, leitor?)...Eles são mesmo de uma prepotência nefasta. Há, porém, no conjunto desta "obra" toda, colunistas de jornais e diretores de redação de revistas que distorcem (na maior cara de pau, diga-se também) as verdadeiras informações sobre o caso, e também a informação real sobre os direitos dos réus.

Em minha modesta opinião, além desses profissionais estarem errados, estão usando de má-fé para com você leitor. Na verdade, estão te tratando como um verdadeiro idiota, pois estão prestando-lhe um desserviço jornalístico com a única intenção de fazê-lo acreditar em suas mentiras, e ocultando de você, de fato, o que há de verdade nisso tudo; os interesses políticos de seus patrões, os donos da mídia.

O direito à ampla defesa no caso batizado de "mensalão" não pertence só a José Dirceu e aos réus no julgamento, E sequer é - ou será - este o fim do mundo como alardeia e tenta fazer crer essa imprensa hipócrita e amante da ditadura.

O direito a ampla defesa, em qualquer julgamento, pertence à todos os brasileiros. E pertence também, inclusive, as organizações Globo, ao Estadão e Folha SP, ao Sr. Merval, à Sra. Eliane Cantanhede, aos colunistas capachos da revista Veja (que hoje incitam e promovem o ódio e a condenação dos réus), e igualmente aos próprios ministros e juízes se, porventura, amanhã, eles forem flagrados participando de negociatas, crimes, ou recebendo benesses, propinas, etc. O que, já sabemos, não é tão difícil de ocorrer em um país como o Brasil.

Portanto, qualquer decisão que não leve em conta o direito à defesa é uma decisão ditatorial. E só é tomada por aquelas pessoas que tem dificuldade e não sabem conviver em um regime democrático. São decisões de pessoas que nutrem apreço pelo tempo da escravatura, algo completamente inadmissível e inconcebível no mundo moderno e atual.

Coitado de um país, de um povo e de uma democracia neste país, se o STF, a sua maior instância jurídica, não respeita essas regras universais.